A Prefeitura de São Pedro, por meio da Secretaria Especial de Meio Ambiente
e Agricultura e do SAAESP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
Pedro), iniciou uma operação especial de fiscalização com foco no combate ao
desperdício de água tratada em todo o município.
A fiscalização é realizada em toda a área urbana, podendo ocorrer todos os
dias da semana, inclusive fora do horário de expediente da Prefeitura. O
objetivo é identificar possíveis infrações fora dos horários tradicionais e coibir
tentativas de burlar a operação.
Denúncias anônimas
Aqueles que flagrarem atos de desperdício de água, como lavagem de varanda
ou de calçada, podem denunciar, anonimamente, os infratores por meio do
canal de WhatsApp (19) 99798-0983.
Para que a denúncia seja atendida com agilidade, é necessário enviar uma foto
do flagrante e a localização exata.
É importante reforçar a mensagem de que a segurança do denunciante será
garantida por meio do anonimato em todo o processo.
Infrações e penalidades
A ação tem respaldo no Decreto nº 5.490, que estabelece penalidades para
moradores que realizarem práticas indevidas, especialmente durante períodos
de estiagem, como a lavagem de calçadas e veículos com água tratada.
Segundo o Artigo 101 do decreto, são consideradas infrações do Grupo B:
- Lavagem de calçadas ou ruas, pavimentadas ou não, com água tratada –
exceto em feriados e no dia de feira livre; - Lavagem de carros, em via pública ou em garagens de prédios ou
residências, com água do SAAESP, durante o período de estiagem.
A primeira infração gera notificação. Em caso de reincidência, o infrator está
sujeito a uma multa no valor de R$ 226,23, conforme o §1º do Art. 101.
Na segunda reincidência, mesmo que em outra infração do mesmo grupo, o
cidadão poderá ter o fornecimento de água suspenso por até 15 dias, sem
aviso prévio, conforme o §2º, a critério do Diretor Presidente do SAAESP.
