O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso movido por associações ambientais de Piracicaba (SP) e manteve a suspensão do projeto imobiliário Boulevard Boyes. Na decisão, indicou que a construção de torres residenciais na área antiga fábrica de tecidos da cidade, em frente ao Rio Piracicaba, pode causas danos irreversíveis ao espaço.
A medida vale até que o processo de tombamento da área da Fábrica Boyes seja concluído na esfera estadual. O espaço já é protegido como patrimônio histórico municipal.
O relator do caso, Martin Vargas, analisou o agravo de instrumento e decidiu a favor da Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba e da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba.
Em junho de 2025, uma decisão do Tribunal de Justiça, também assinada por Vargas, já tinha suspendido a possibilidade de demolição de partes da fábrica Boyes.
Na ocasião, o magistrado concedeu a liminar por entender que o alvará de demolição para áreas relacionadas “geraria risco concreto de destruição do patrimônio histórico e que a simples abertura do processo de tombamento já assegura a preservação do bem, e que este deve ser analisado antes de qualquer obra”, especificou.
Os autores do processo argumentaram que a suspensão da aprovação era necessária por
haver risco iminente de destruição do patrimônio público, já que foi emitido um alvará de demolição para diversos prédios do complexo;
ser preciso garantir a proteção do local, que tem notório valor cultural e histórico, enquanto o Condephaat avaliava o pedido de tombamento.
entender que a simples abertura do processo de tombamento já assegura proteção provisória ao bem, conforme o Decreto Estadual nº 13.426/79
No relatório da decisão, o juiz ressalta que o processo administrativo de aprovação do empreendimento estava em estágio avançado, com a designação de audiência pública, enquanto o processo de tombamento, iniciado antes, ainda não havia sido finalizado.
“(…) vincular a aprovação do empreendimento denominado ‘Boulevard Boyes’ perante o Condephaat, com aguardo do desfecho do procedimento de tombamento, além de ser razoável e exigível na forma da lei e da Constituição Federal, evitará danos ao meio ambiente cultural e urbanístico”, diz trecho do relatório do TJ.
Na decisão, o relator também destacou que o Poder Judiciário “não está interferindo indevidamente na administração”, mas que exerce apenas “o controle de legalidade para garantir a proteção do patrimônio histórico e cultural, conforme previsto na Constituição Federal”, esclareceu no acordão.
Empreendimento
A equipe jurídica dos empreendedores responsáveis pelo Boulevard Boyes informaram em nota, ao g1, nesta quarta-feira (17), que avalia o acórdão publicado na última segunda-feira (15).
“Os responsáveis pelo empreendimento reafirmam o compromisso de cumprir todas as determinações legais e respeitar integralmente os trâmites conduzidos pelo Condephaat, reconhecendo a relevância histórica do Conselho na defesa e preservação do patrimônio cultural paulista”, declaram.
“O Boulevard Boyes é um projeto de transformação urbana que valoriza o passado e projeta o futuro de Piracicaba, integrando cultura, turismo, gastronomia e habitação. A iniciativa prevê a requalificação de uma área abandonada há décadas, promovendo o resgate da memória local com responsabilidade, funcionalidade e visão de longo prazo”, acrescentam.
O empreendimento também se propõe a gerar novas oportunidades para pequenos empreendedores, ampliando o potencial econômico do município e oferecendo à população um espaço de convivência e desenvolvimento sustentável.
Iphan arquiva pedido de tombamento
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indeferiu e arquivou o processo de pedido de tombamento do Complexo Beira-Rio de Piracicaba (SP), feito em março de 2025. A decisão ocorreu no dia 4 de agosto de 2025. A área já é protegida nas esferas estaduais e municipais.
O Movimento Salve a Boyes, responsável pelo registro do pedido ao órgão federal de proteção ao patrimônio, declarou que discorda da decisão e encaminhará pedido de revisão da decisão ao Iphan para reconhecimento e a proteção da orla do rio em âmbito nacional.
Ao g1, o Iphan esclareceu que há possibilidade da reabertura do processo, mediante apresentação de novas argumentações.
O que motivou o pedido de tombamento? A solicitação em âmbito federal, feita por representantes do Movimento Salve a Boyes, foi motivada, especialmente, pela existência do projeto de construção de empreendimento imobiliário na região onde funcionava uma antiga fábrica de tecidos Boyes, em Piracicaba.
De ícone de desenvolvimento a palco de lendas: conheça a história da Boyes
Os imóveis da antiga fábrica ficam em frente à passarela pênsil de acesso ao Engenho Central, um dos principais pontos turísticos da cidade.
