Após seis horas de debates em sessões extraordinárias, a Câmara de Piracicaba (SP) aprovou os projetos de leis (PL) que cria loteria municipal, que concede de áreas do aeroporto municipal para parceiras e a proposta de substituição da cesta básica dos servidores por vale-alimentação. 📝Veja como foi a votação na noite desta quinta-feira (11).
O projeto de lei que previa alterações no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) foi retirado da pauta após recomendação do Ministério Público. Entenda aqui.
Durante as votações, o plenário da Câmara estava lotado. Ao lado de fora, grupos também acompanhavam os resultados dos debates entre os parlamentares, entre os parlamentares, que se estenderam até a madrugada desta sexta-feira (12).
A seguir, entenda propostas e veja como foi a votação.
Criação de loteria municipal
O projeto de lei nº 278/2025, que institui o Serviço Público de Loteria Municipal, foi aprovado com placar de 12 votos favoráveis e oito contrários. A matéria também passou pelo Plenário em segunda discussão na 15ª Reunião Extraordinária, na sequência.
A prefeitura espera arrecadar R$ 75 milhões ao ano com a implantação de uma loteria municipal.
Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surgiu pela necessidade de ampliar o caixa da prefeitura e é amparada na legislação, que permite a exploração de loterias por todos os entes da federação.
Concessão do aeroporto
O PL nº 280/2025, que permite concessão parcial ou total do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada também foi aprovado na 49ª Reunião Ordinária, por 16 votos favoráveis e seis contrários e, em segunda discussão, na 15ª Reunião Extraordinária, na madrugada desta sexta-feira (12).
O texto do projeto de lei permite a concessão total ou parcial do espaço e também prevê uso por permissão ou parceria público-privada. O documento aponta que isso pode ocorrer através de licitação ou com dispensa de licitação.
Substituição de cesta por vale
A prefeitura também aprovou, com 17 votos favoráveis e três contrários, a proposta que prevê substituir a cesta básicas recebida pelos servidores municipais por um vale-alimentação mensal no valor de R$ 270.
Com a aprovação, os servidores municipais da metrópole terão o menor vale-alimentação da região, segundo levantamento exclusivo do g1.
O texto também autoriza concessão mensal de cesta contendo produtos alimentares e de necessidade essencial aos aposentados e pensionistas.
E ainda prevê a instituição do vale-café da manhã para os servidores da ativa, no valor mensal de R$ 40, em substituição ao “Programa Café da Manhã”.
Prédio da Prefeitura de Piracicaba — Foto: Prefeitura municipal de Piracicaba
Prédio da Prefeitura de Piracicaba — Foto: Prefeitura municipal de Piracicaba
Alterações no Comdema
Ainda estava prevista a votação de um projeto de lei complementar que prevê alterações na composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Mas, a proposta foi retirada da pauta.
Entre as mudanças previstas no PL, a diretoria do conselho passa a ter como presidente o secretário de Meio Ambiente. Atualmente, a função é composta por presidente e secretário escolhidos através de eleição pelos conselheiros da sociedade civil.
A matéria também amplia de três para 18 os representantes do Poder Executivo indicados pelo prefeito no conselho.
Representante da sociedade civil no Comdema ouvido pelo g1 e pesquisador em ecologia aplicada na Esalq/USP, Bruno Fernandes criticou a iniciativa. “A intenção de minar a participação social é um retrocesso democrático”, avaliou.
