O vereador Rubinho Antunes, presidente da Câmara de Águas de São Pedro, encaminhou ao prefeito João Victor Barboza um pedido para que seja regulamentada, no âmbito municipal, a justificativa de ausência de servidores públicos que precisarem se ausentar do trabalho para acompanhar familiares em consultas ou tratamentos médicos.
A proposta foi apresentada durante reunião realizada no gabinete do prefeito, da qual também participou o chefe de gabinete Igor Pereira Rodrigues. O encontro teve como foco discutir a viabilidade da medida e a importância de garantir maior segurança jurídica aos servidores municipais em situações de necessidade familiar.
No documento entregue ao Executivo, Rubinho destaca que o objetivo é assegurar que o servidor possa prestar o devido amparo a seus familiares em momentos de doença, sem sofrer prejuízo funcional. O pedido inclui a criação de regras claras para a apresentação de atestados e laudos médicos, bem como a definição dos casos em que a ausência seria considerada justificada.
Entre as situações contempladas estão o acompanhamento de filhos menores de 12 anos, de pessoas com deficiência, de familiares idosos com mais de 60 anos e de parentes que, por motivo de saúde, apresentem incapacidade temporária ou permanente de locomoção ou discernimento.
“Essa regulamentação busca humanizar as relações de trabalho dentro do serviço público e oferecer tranquilidade ao servidor que precisa cuidar de quem ama”, ressaltou o vereador Rubinho Antunes.
O prefeito João Victor Barboza e o chefe de gabinete Igor Rodrigues receberam o pedido e se comprometeram a analisar a proposta, destacando a relevância do tema para a valorização dos servidores e a proteção às famílias águas-pedrenses.
Fonte: Prefeitura de Águas de São Pedro
