A Justiça de Piracicaba (SP) autorizou a realização de perícia para avaliar a regularidade da operação das Estações de Tratamento de Água (ETAs) da cidade. A medida foi adotada em uma ação movida pelo Ministério Público, que cobra que resíduos gerados durante o tratamento não sejam lançados no Rio Piracicaba.
Em ação movida em 2024, a Promotoria afirmou que, à época, lodo de decantadores e águas da lavagem de filtros, sem tratamento adequado, eram destinados pelas ETAs Luiz de Queiroz I e II ao manancial.
Em dezembro de 2024, a Justiça determinou que fosse interrompido o lançamento dos poluentes no rio.
No entanto, a prefeitura recorreu e, no mês seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão anterior e permitiu a retomada do lançamento.
Conforme a decisão, se tratou de uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, após argumento da prefeitura de que a medida anterior impactava no fornecimento de água em Piracicaba.
Questões a serem discutidas
Já no último dia 26 de agosto, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, informou no processo que há questões que ainda devem ser discutidas:
As irregularidades nas ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 referentes à qualidade da água e lançamento irregular de lodo dos decantadores e da lavagem dos filtros;
Se há obstáculos e dificuldades enfrentadas pelo gestor, e quais medidas foram adotadas para adequação;
O prazo necessário e razoável para solução dos problemas;
Se há ligação entre o lançamento dos resíduos das lavagens das ETAs e mortandade de peixes, além da existência de prejuízo à qualidade da água do Rio Piracicaba.
Um perito foi nomeado pelo magistrado para atuar no caso.
Contrato para adequação
No último dia 15 de agosto, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba chegou à fase de conclusão da contratação de uma empresa para coleta, transporte e destinação final de lodo seco gerado nas ETAs Capim Fino, Luiz de Queiroz e Anhumas, incluindo o monitoramento e gerenciamento online dos serviços prestados.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato e a previsão é para remoção de cerca de 4,5 mil toneladas de lodo por ano. O valor do contrato é de R$ 3,1 milhões.
De acordo com o edital 22/2025, o transporte e devida destinação do lodo atende aos critérios dos órgãos fiscalizadores e à política de sustentabilidade ambiental, além de atender as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), assim como as legislações pertinentes no âmbito estadual e municipal, de modo que a destinação e disposição final seja ambientalmente adequada.
O presidente do Semae, Ronald Pereira, afirmou que em janeiro deste ano a atual gestão encontrou um grave problema ligado à destinação do lodo das ETAs da cidade, o que causava colapso no sistema de abastecimento de água.
“A partir deste diagnóstico, estamos fazendo melhorias e trabalhando para minimizar os impactos desta situação no abastecimento direto à população. Este novo serviço vai garantir a eficiência no abastecimento da população, bem como manter a sustentabilidade ambiental, além de respeitar as leis vigentes”, acrescentou.
Fonte: G1
